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Termos e condições

TERMOS E CONDICOES DE COMPRA: PROCESSO DE COMPRA ONLINE.

Pedimos o favor que leia os presentes Termos e Condições de Compra antes utilizar o nosso website www.atida.pt, como os serviços oferecidos pela MIFARMA TIENDA ON-LINE S.L (adiante designada por Atida).

A utilização dos nossos serviços na loja online Atida por parte do cliente pressupõe, em qualquer caso, a aceitação dos Termos e Condições de Compra na versão publicada pela Atida no momento da compra.

Como tal, é fundamental que o cliente leia estes Termos e Condições de Compra antes de proceder a realização de uma encomenda.

1. INFORMAÇÃO LEGAL E ACEITAÇÃO DOS TERMOS E DAS CONDIÇÕES DE COMPRA.

1.1.- Identificação do prestador de serviço.

De acordo com o Regime Jurídico do Comércio Eletrónico (Decreto-Lei n.º 7/2004, de 07 de janeiro, os dados de identificação do titular da loja online www.atida.pt são:

Nome da empresa: MIFARMA TIENDA ON-LINE, S.L.

Morada da sede: Calle Tesifonte Gallego, 9, 1ª Planta, 02002 Albacete, Espanha.

Número de identificação de Pessoa Coletiva (NIPC): B02518041

Suporte: https://support.atida.com/pt-PT/support/home

Inscrita no Registo Comercial de Albacete, Volume 939, Livro 703, Folha 194, Seção 8, Folha 22157, Inscrição 1ª.

Número de Registo Sanitário: 64-0013/12.

1.2 - Descrição

A Atida, através dos presentes Termos e Condições de Compra, oferece aos seus utilizadores e visitantes a possibilidade de realizar a compra online de produtos de farmácia, parafarmácia, ervanária, ótica, ortopedia, cosmética, beleza, higiene, entre outros produtos; além de estabelecer comunicação com o cliente.

A Atida reserva-se ao direito de alterar em qualquer momento e sem aviso prévio o design, a apresentação e/ou configuração do website www.atida.pt, bem como alguns ou todos os seus serviços.

1.3.- Aceitação das condições particulares de compra.

O acesso e a utilização do serviço da loja online da Atida implicam, por parte dos seus visitantes e/ou utilizadores registados, a aceitação plena de todas as condições apresentadas no presente documento.

Os presentes Termos e Condições de Compra aplicam-se à venda de todos os artigos que a Atida vende no seu website www.atida.pt, dirigindo-se exclusivamente a um público maior de 18 anos.

A Atida reserva-se ao direito de cancelar a conta de acesso de um cliente, caso sejam detetados atos fraudulentos, especulativos ou de má fé na utilização deste serviço.

Além disso, a Atida possui o direito de modificar os presentes Termos e Condições de Compra aplicáveis à sua loja online.

2.- PROCESSO DE COMPRA ONLINE.

2.1.- Os nossos produtos. Como encontrá-los?

A Atida coloca à sua disposição uma loja virtual que oferece todo o tipo de produtos de farmácia, beleza, saúde e parafarmácia organizados em categorias, para que seja mais fácil encontrá-los.

A partir da página inicial, poderá aceder a todas as categorias de produtos que se encontram em separadores situados na parte superior da página. Além disso, assim que clicar numa categoria de produtos, conseguirá ter acesso, na parte lateral esquerda, a uma lista com as suas subcategorias.

Poderá também encontrar produtos na Atida através da lupa, onde apenas terá de introduzir a palavra chave (pode ser o nome do produto, características e inclusive palavras incompletas).

Todos os produtos apresentam uma ficha detalhada, a qual inclui uma fotografia, o nome, a descrição e o preço com os impostos incluídos. As imagens apresentadas são de caráter ilustrativo pelo que se deverá ter em conta a descrição do produto.

Todos os preços apresentados são preços finais e incluem a taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em vigor em Portugal no momento da realização da compra, sem prejuízo de que o utilizador tenha acesso à informação discriminada do preço do produto.

Também é facultada informação acerca dos diferentes tipos de envio e prazos de entrega, que poderá selecionar de acordo com as suas necessidades.

Poderá, além disso, expressar a sua opinião sobre cada produto, ver opiniões de outros utilizadores e, inclusive, enviar um e-mail aos seus amigos caso pense que o produto poderá ser do seu interesse.

Os preços constantes das fichas dos produtos são os preços de venda. Como tal, caso exista algum erro com os mesmos, a Atida informá-lo-á e não dará seguimento à sua compra.

2.2.- Comprar na Atida.

Para poder comprar na Atida, é necessário um registo prévio. Terá de selecionar os produtos desejados, aceder ao carrinho de compra e finalizar, escolher o método de pagamento e envio, aceitar os termos e condições de compra e finalizar o processo de compra.

Nos campos de preenchimento dos seus dados, terá indicação de que o envio se efetua exclusivamente para o território português peninsular.

Informamos, que poderá criar uma conta de utilizador na Atida . O registo simplificará o acesso à nossa página, bem como as suas futuras compras ao não necessitar de introduzir os seus dados no formulário de contacto novamente. E, por estar registrado, poderá receber ainda os nossos descontos, promoções e vendas exclusivas por e-mail.

Para poder registar-se como utilizador, introduza os seus dados no Formulário de Dados de Contacto e crie uma conta, introduzindo uma palavra passe (com um mínimo de cinco caracteres).

Uma vez finalizada a compra, enviar-lhe-emos um e-mail para o contacto que nos indicou com um código de desconto para utilizar na sua primeira compra. As confirmações dos seus pedidos serão também eles enviados para esse e-mail.

2.3.- Disponibilidade dos produtos.

A seleção de produtos oferecidos através da nossa loja online é válida tanto nos produtos que estão visíveis, como nos limites de stock disponíveis. Por se tratar de comércio eletrónico, o stock atualiza-se online, pelo que poderá acontecer, eventualmente, durante o processo de compra, que o stock do produto se esgote, não podendo, portanto, nestes termos, continuar com a compra iniciada.

Caso exista alguma rutura de stock ou indisponibilidade pontual de um artigo, a Atida entrará em contacto, o quanto antes, com o cliente para comunicar-lhe o ocorrido e indicar-lhe um novo prazo de entrega ou, no caso em que não seja possível entregar o produto pretendido, procederá à sua anulação ou oferecerá um produto de características e preço semelhantes. De qualquer modo, um atraso na entrega relativamente aos prazos indicados não concede ao cliente o direito de exigir qualquer restituição ou indemnização.

*O envio de produtos de puericultura como berços, colchões, cadeiras, carrinhos, entre outros, podem demorar mais de 7 dias úteis a chegar ao seu destino, pois dependem da disponibilidade de stock em fábrica.

2.4.- Como se processa a encomenda?

Se clicar no botão “efetuar pedido” (após ter selecionado os produtos e as unidades), estabelecer-se-á uma conexão segura, através de SSL, onde deverá introduzir uma série de dados nos seguintes formulários:

Dados de Contacto.

Dados de morada de entrega, caso não sejam os mesmos do que os indicados nos dados de contacto.

Método de envio.

Método de pagamento.

Posteriormente, deverá finalizar o pedido, aceitar as condições gerais de compra e carregar em “FAZER PEDIDO AGORA” para tramitar a sua encomenda.

2.5.- Transporte e Gastos de envio.

Os gastos de envio e/ou de gestão não estão incluídos no preço. Os mesmos serão apresentados ao cliente antes de finalizar a sua compra, em função da morada de envio, da encomenda e da empresa de transporte escolhida pelo cliente.

Relativamente ao método de envio selecionado pelo cliente, estabelecem-se, com os operadores de transporte, prazos de entrega. Estes prazos apenas contemplam os dias úteis - de segunda a sexta-feira - uma vez que a Atida não realiza envios nos feriados, sábados e domingos. Os prazos de envio são indicativos e as entregas realizar-se-ão durante o dia.

O valor do transporte será indicado detalhadamente antes da finalização da encomenda.

A Atida não se responsabiliza por atrasos na entrega causados por:

- Morada incorreta ou incompleta; - Não indicação de número de telefone de contacto; - Greves das empresas transportadores; - Condições climatéricas adversas.

Caso não se verifiquem defeitos exteriores na embalagem aquando da receção da encomenda, mas sim no seu interior devido ao transporte, o cliente tem o dever de notificar, no prazo de 24 horas a empresa de transporte e entrar em contacto com a Atida . Caso contrário, partiremos do pressuposto de que o produto foi aceite em conformidade.

Uma vez passado esse prazo, a empresa de transporte considera que o material enviado está em perfeitas condições e não se responsabiliza a partir desse momento, por possíveis defeitos.

2.6.- Que meios de pagamento posso utilizar?

O pagamento será realizado aquando da finalização do processo de compra e será condição indispensável para a formalização do mesmo. Em todo o caso, a escolha do método de pagamento realiza-se durante o processo de compra no separador correspondente.

Aceitamos os seguintes meios de pagamento:

Pagamento com cartão de crédito ou débito. Através da conexão segura SSL, estabelece-se uma ligação com BRAINTREE, de forma a que haja uma comunicação direta dos dados bancários de forma segura, de modo a que a Atida não tenha acesso aos mesmos, nem os conserve.

Pagamento por Multibanco. As informações da conta são fornecidas no menu suspenso. Caso opte por esta forma de pagamento, deve-se ter em conta que a encomenda é enviada no momento da confirmação do pagamento pelo banco, normalmente no prazo de 24/48 horas.

Pagamento por PayPal.

O sistema de Comércio Eletrónico Seguro implica que o emissor do cartão identifique o titular do mesmo antes de autorizar o pagamento pela Internet.

O sistema de Comércio Eletrónico Seguro é baseado na identificação do emissor do cartão (banco ou caixa econômica) antes de autorizar o pagamento online. A Atida possui um sistema de pagamento por cartão de débito ou crédito com Sp portanto, uma vez selecionado o produto a comprar e inserido o número do seu cartão, abre-se uma janela Stripe que se comunica com o Banco correspondente, ou emissor dos cartões de pagamento, que irá solicitar a identificação.

Os dados do cartão e da senha são protegidos por este sistema de segurança desde o momento em que são inseridos. Concluída a identificação, o Stripe informa à Atida que a compra está sendo feita pelo titular do cartão, para que ele possa concluir o processo. Se a identificação não for satisfatória, o Stripe comunica à Atida para que possa proceder de acordo.

Pagamento via Paypal . O Paypal é líder mundial em pagamentos online e basicamente é um sistema de pagamento seguro no qual o usuário abre uma conta no sistema que, posteriormente, permite que ele efetue pagamentos em vários locais online ao redor do mundo, utilizando seu cartão de crédito ou débito . O Paypal será o único que terá os dados bancários do Cliente, sendo um intermediário entre o Cliente e a Atida.

Esta forma de pagamento é imediata, no momento em que o Cliente efetua o pagamento, a Atida recebe e procede ao processamento da sua encomenda (após verificação da correcção dos dados).

A plataforma também inclui pagamento via Stripe para alguns países internacionais.

Assim que o pedido for processado, a confirmação da compra é enviada para o e-mail de contato fornecido.

2.7.- E, se não fui eu a efetuar a compra, como devo proceder?

Caso verifique que se realizou uma cobrança indevida ou fraudulenta no cartão utilizado para a compra, deverá entrar imediatamente em contacto com a nossa equipa e com o seu banco. Deverá enviar-nos um e-mail ou telefonar, o mais breve possível, para que possamos encontrar uma solução oportuna. Além disso, o seu banco e/ou as empresas emissoras de métodos de pagamento poderão adotar medidas antifraude que permitirão a recusa de determinados tipos de operações.

3.- VALES PROMOCIONAIS E DE DESCONTO ATIDA.

A Atida reserva-se ao direito de entregar cheques presente e/ou vales de desconto aos utilizadores e aos visitantes do website www.atida.pt, de acordo com o que considerar oportuno.

A Atida reserva o direito de os paralisar ou de os retirar no caso do comportamento do usuário seja impróprio ou viole os valores da empresa e/ou dos trabalhadores.

Para uma correta utilização dos cupões e vales de desconto, deverá indicar e introduzir o código no momento da formalização da encomenda, a Atida aplicará o cupão/vale antes de confirmar o pagamento.

Os vales-presente ou vales promocionais poderão ser limitados a um único uso, tal será especificado nesses casos. Os vales-presente ou vales de desconto não poderão ser trocados por dinheiro. Os descontos não são compatíveis entre si, salvo indicação em contrário.

A Atida poderá realizar promoções pontuais que tenham por finalidade a atribuição de cheques-presente aos utilizadores que realizem uma determinada compra, para posteriores compras em www.atida.pt e dentro do periodo de validade do mesmo. Passando o periodo temporal, o cheque-presente já não será considerado válido.

4.- DEVOLUÇÕES E RECLAMAÇÕES.

4.1 Devoluções

O prazo de devolução é de 14 dias úteis a partir do recebimento do pedido. Decorridos 14 dias, não será possível processar a devolução. O cliente pode devolver o pedido inteiro ou parte dele. Podes solicitar uma devolución preenchendo o formulário de contacto: 

https://support.atida.com/pt-PT/support/home

Vamos enviar-lhe um email o mais breve possível com as instruções para efectuar a devolução.

O cliente será responsável pelos portes de envio em caso de devolução voluntária. Os produtos devem estar como recebidos, devem manter seu selo original intacto.  Não serão aceitas devoluções de produtos sem lacre ou com o produto adulterado.

Caso o controle de qualidade no recebimento do produto detecte que o mesmo foi aberto ou adulterado, a devolução não será aceita e o cliente deverá se responsabilizar pela retirada do produto em nossas instalações. Caso o produto recebido não seja adequado para devolução, por não o receber em bom estado ou por ser um produto não sujeito a devolução, o cliente tem o prazo de 10 dias corridos para recolher o referido produto nas nossas instalações.

Quando recebermos o produto devolvido e forem efetuadas as devidas verificações, o reembolso será efectuado no mesmo método de pagamento num prazo máximo de 14 dias úteis. Os descontos aplicados na hora da compra serão considerados para o reembolso.

Não aceitamos devoluções de produtos alimentares como leite infantil, alimentação infantil, suplementos alimentares, etc ... pois perde-se o controle de qualidade dos mesmos. Por questões de higiene, não são aceitas devoluções de cintas, cuecas, sutiãs,fraldas, óculos, colchões, pulseiras, joelheiras, artigos eróticos ou quaisquer outros acessórios íntimos, máscaras, entre outros.

4.2 Reclamações

Assim que o pedido for entregue, o cliente deve verificar se todos os produtos estão corretos. Os produtos, a embalagem e a caixa externa devem ser guardados até que seja verificado que não há incidente com o pedido.

Caso não se verifiquem defeitos exteriores na embalagem aquando da receção da encomenda, mas sim no seu interior devido ao transporte, ou esteja incompleto, o cliente tem o dever de notificar a ATIDA no prazo de 24 horas. Caso contrário, subentende-se que a encomenda foi aceite em conformidade.

Uma vez passado esse prazo, a empresa transportadora e a ATIDA consideram que o material enviado está em perfeitas condições e entregue completo e não se responsabiliza a partir desse momento, por possíveis defeitos.

Caso o produto não esteja de acordo com as características indicadas no nosso site ou caso o produto esteja com defeito de fabricação, o cliente deve entrar em contato com a ATIDA através do nosso centro de ajuda, até 48 horas após o recebimento da embalagem. Responderemos à sua consulta, de acordo com as instruções a serem seguidas, o mais rápido possível.

5.- DIREITO DE DESISTÊNCIA.

De acordo com o Regime dos Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua versão atual, a Atida permite o direito de desistência de qualquer compra realizada em www.atida.pt dentro do prazo máximo de 14 dias a partir do momento em que o cliente recebeu o produto. Antes de qualquer devolução o cliente deve contactar com nosso Depto. de Atenção ao Cliente através do Centro de Ajuda: 

https://support.atida.com/pt-PT/support/home

Relativamente aos custos associados à desistência, o exercício do referido direito não implica um custo para o cliente. Caso a devolução se deva puramente ao exercício do direito de desistência, e não a uma inconformidade do produto, o cliente deverá assumir os custos dos portes de devolução do mesmo, salvo situações em que a Atida tenha aceite assumir esses encargos no contrato celebrado ou não tenha informado previamente o cliente de que deveria suportar esses gastos. 

O cliente deverá, assim, assumir o valor da devolução dos produtos.

Em todo o caso, os produtos devolvidos deverão encontrar-se em perfeitas condições, na sua embalagem de origem e com as instruções, acessórios ou ofertas promocionais incluídas. Caso contrário, a desistência do cliente não será aceite. 

O departamento de devoluções procederá à verificação do produto e assegurar-se-á de que o mesmo se encontra em perfeito estado. Dará, seguidamente, autorização ao departamento de administração e comunicá-lo-á ao cliente por e-mail.

5.1- PRODUTOS NÃO SUJEITOS A DIREITO DE DESISTÊNCIA.

De acordo com o Regime dos Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial, previsto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua versão atual, não será possível solicitar o direito à desistência nos seguintes casos:

a) Fornecimento de bens confeccionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;

b) Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;

c) Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;

d) Em função das normas vigentes, não se aceitarão devoluções de Produtos de alimentação como leites infantis, papas, suplementos alimentares, etc., uma vez que se perderá o controlo da qualidade dos mesmos. Por questões de higiene, não são aceitas devoluções de cintas, cuecas, sutiãs,fraldas, óculos, colchões, pulseiras, joelheiras, artigos eróticos ou quaisquer outros acessórios íntimos, máscaras, entre outros.

6.-GARANTIA DOS PRODUTOS.

O prazo de garantia é de dois anos em produtos eletrónicos a contar a partir do dia da entrega dos mesmos. Problemas causados por negligência, queda, uso incorreto ou manipulação indevida, instalação incorreta e materiais que estejam desgastados pelo uso do equipamento não serão cobertos pela garantia.

Esta garantia é oferecida tanto pela Atida como pelos fabricantes e, nesse caso, distribuidores autorizados do produto.

Muitos dos produtos que são comercializados em www.atida.pt, por serem produtos de beleza, estética, parafarmácia, produtos alimentares, têm os seus respetivos prazos de caducidade e data de consumo de preferência. A Atida garante que no momento da comercialização, os produtos tenham um prazo suficiente para o seu consumo.

A garantia que a Atida oferece poderá tornar-se, no entanto, inválida nas seguintes circunstâncias:

Queda

Manipulação de qualquer selagem da embalagem ou etiqueta de identificação e controle;

Desgaste normal pelo uso.

7.- SUPORTE TÉCNICO.

Caso tenha algum problema, por favor entre em contacto connosco pelo seguinte link: https://support.atida.com/pt-PT/support/home .

Horário de atenção ao cliente: de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

8.- RESPONSABILIDADE DO CLIENTE.

O cliente deve realizar um uso lícito dos serviços, respeitando a legislação em vigor e não interferindo nos direitos e interesses de terceiros.

O cliente garante a veracidade e a exatidão dos dados facultados aquando do preenchimento dos formulários de contratação, evitando causar prejuízo à Atida em consequência da falta de veracidade dos mesmos.

Além disso, compromete-se a possibilitar a entrega da encomenda solicitada na morada indicada na qual a mesma possa ser recebida dentro do horário habitual de entrega de mercadoria (de segunda a sexta-feira das 09:00h às 14:00h e das 16:00h às 19:00h).

O incumprimento de qualquer uma destas Condições Gerais de Contratação poderá dar origem ao cancelamento das encomendas por parte da Atida , sem necessidade de aviso prévio ao cliente e sem que o mesmo reivindique o seu direito a qualquer indemnização.

No caso do envio ser recusado pelo cliente, a Atida não procederá ao reembolso do valor dos gastos de transporte, sendo esses assumidos pelo cliente.

9.- PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

Os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre as obras, marcas, logos ou qualquer outra informação suscetível de proteção, conteúdos na nossa página online são exclusivas da Atida , salvo os casos em que nas mesmas esteja indicada outra autoria.

A reprodução, distribuição, comercialização ou transformação não autorizadas de tais obras, marcas, logos, etc., constitui uma infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial da Atida ou do titular dos mesmos, e poderá dar origem à aplicação de ações judiciais ou extrajudiciais correspondentes ao exercício dos seus direitos.

Além disso, a informação à qual o cliente pode aceder através da página online poderá estar protegida por direitos de propriedade industrial, intelectual ou de outra índole. A empresa não será responsável em nenhum caso e baixo nenhum conceito das infrações de tais direitos que possa cometer como utilizador e/ou cliente.

10.- NOTIFICAÇÕES.

Todas as notificações, requerimentos, petições ou outras comunicações a serem realizadas por ambas as partes em relação aos presentes Termos e Condições de Compra deverão ser efetuadas por escrito e entender-se-á que foram devidamente enviadas por correio normal ao domicílio da outra parte ou para o seu e-mail.

No caso concreto da Atida, a mesma deverá ser notificada através da seguinte morada:

Atida Polígono Industrial Montearagón, Calle Quito s/n, 02520 Chinchilla de Montearagón (Albacete);

Ou pelo suporte: https://support.atida.com/pt-PT/support/home

11.- NULIDADE E INEFICIÊNCIA DAS CLÁUSULAS.

Se qualquer cláusula incluída nestes Termos e Condições Gerais de Compra for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará apenas a respetiva disposição ou parte da mesma que foi considerada nula ou ineficaz, prevalecendo o resto dos Termos e Condições Gerais de Compra. Consequentemente, a cláusula declarada total ou parcialmente nula ou ineficaz será removida.

12.- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E LUGARES DE JURISDIÇÃO.

As compras e vendas realizadas em www.atida.pt são processadas de acordo com a legislação portuguesa.

Em caso de qualquer litígio que possa derivar da interpretação dos presentes Termos e Condições Gerais de Compra e das possíveis ações derivadas do procedimento de compra, o utilizador pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo, reconhecendo, como tal, a eficácia das decisões tomadas pelo mesmo.

Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios da Comissão Europeia (Plataforma RLL Resolução de litígios em linha) nos contratos de compra e venda ou de serviços online nacionais ou transfronteiriços - https://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Se partes não se submeterem à Resolução Alternativa de Litígios, nos casos em que surja qualquer conflito ou discrepância na interpretação ou na aplicação das presentes condições contratuais, serão competentes os Tribunais nos termos da legislação aplicável em matéria de competência internacional privada, na qual, tratando-se de consumidores finais, o cumprimento da obrigação ou ao domicílio da parte compradora.

Caso a parte compradora atue em representação de pessoa coletiva, ambas as partes concordam em renunciar expressamente a qualquer outra jurisdição, que não a dos tribunais de Albacete.