AVISO LEGAL E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
DADOS PESSOAIS
A MIFARMA TIENDA ON-LINE S.L. cumpre a legislação vigente em matéria de proteção de dados e, em conformidade com a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, e com o Regulamento Geral de Proteção de Dados 679/2016 da UE, informamos sobre o tratamento de dados pessoais que realizamos.
QUEM É RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS MEUS DADOS?
O controlador de dados dos dados que nos fornece como resultado da compra de um produto ou do preenchimento de um formulário é:
MIFARMA TIENDA ONLINE SL
NIF: B02518041
Morada: Calle Tesifonte Gallego, 9, 1ª Planta, 02002 Albacete
Email: [email protected]
Contacta o Delegado para a Proteção de Dados: [email protected]
Que dados tratamos?
Em função dos produtos e serviços de que pretende usufruir em cada momento, teremos de tratar dados pessoais como
- Dados de identificação: o seu nome e apelido, endereço de contacto, endereço de correio eletrónico, número de telefone.
- Dados de informação económica e transacional, tais como os seus dados de pagamento, informação sobre as suas compras, encomendas, devoluções, cancelamentos, entre outros.
- Informação comercial e promocional.
- Informações sobre os seus gostos e preferências.
Nos nossos formulários, pedir-lhe-emos as informações necessárias, assinaladas com um asterisco, de que necessitamos para lhe prestar o serviço; se não nos fornecer essas informações, poderá não conseguir concluir o seu registo ou prosseguir com o processo de compra.
COM QUE FINALIDADE TRATAMOS OS TEUS DADOS?
-Registo do utilizador
Caso decidas registrar-te como utilizador, iremos tratar os teus dados para te identificar como utilizador e fornecer acesso às funcionalidades da nossa página.
-Para o desenvolvimento e execução do contrato de venda:
Gerir o processo de compras realizado na nossa página;
Gerir o pagamento dos produtos que compraste, independentemente dos meios de pagamento utilizados;
Gerir as possíveis devoluções após a compra;
Para proceder à faturação e envio;
Garantir o uso e acesso a vales-presente, descontos e promoções;
Para processar os pedidos e transferi-los para as empresas que gerem os nossos envios.
-Para fins de Marketing
Pode subscrever a newsletter manualmente ou efectuando uma compra na plataforma. Ao aceitar os termos e condições de compra, está automaticamente a subscrever a newsletter. Trataremos os seus dados para gerir a sua subscrição, incluindo o envio de informações personalizadas sobre os nossos produtos e serviços por qualquer meio eletrónico, como o WhatsApp, Telegram, sms, etc.
Este tratamento envolve a análise do teu perfil de utilizador/cliente, para determinar quais são as tuas preferências e enviar via email as ofertas e promoções específicas ao teu perfil. A qualquer momento, podes cancelar a assinatura da newsletter, através do link “unsubscribe” que é incorporado em cada comunicação que enviamos, no fim das mesmas.
-Análise de usabilidade e qualidade
Processaremos os seus dados de navegação (nós ou os provedores de serviços seguindo as nossas instruções) , por exemplo, quanto tempo passa em que páginas, que links clica, o que os usuários gostam e não gostam, etc. para fins analíticos e estatísticos, para entender melhor a experiência e as necessidades dos nossos usuários e poder melhorar a nossa página e adaptá-la à maneira como os nossos usuários a acedem e navegam nela.
-Para cumprir as obrigações legais
Tratamos os teus dados com o objetivo de cumprir as nossas obrigações legais, tais como obrigações tributárias, de consumo, de sinistros e gestão de direitos.
QUAIS OS FUNDAMENTOS DE LICITUDE PARA O TRATAMENTO DOS TEUS DADOS?
O fundamento de licitude que nos permite tratar os teus dados pessoais dependerá das seguintes finalidades:
-Registo de Utilizador
O fundamento de licitude para este tratamento é o consentimento inicial prestado no momento do registo do utilizador, sendo os dados posteriormente tratados para a execução dos termos que regulam o uso de nossa página.
-Para o desenvolvimento e execução do contrato de venda
O fundamento de licitude para o tratamento dos Teus dados é a execução do contrato de venda ou prestação de serviços.
Além disso, realizamos as verificações necessárias para evitar e detetar fraudes quando uma compra é realizada no nosso website, com o interesse legítimo como fundamento.
-Para fins de Marketing
O fundamento de licitude para esta finalidade de tratamento é o teu consentimento, que pode revogar a qualquer momento.
Para mostrar as informações personalizadas, temos um interesse legítimo em realizar um perfil com as informações que nos forneces e registamos com base na navegação pela página, preferências, histórico de compras.
-Análise de usabilidade e qualidade
Nosotros (o los proveedores de servicios que sigan nuestras instrucciones) procesaremos sus datos de navegación (por ejemplo, cuánto tiempo pasa en qué páginas, en qué enlaces elige hacer clic, qué les gusta y no les gusta a los usuarios, etc.) con fines analíticos y estadísticos, para conocer mejor la experiencia y necesidades de nuestros usuarios y poder mejorar nuestra página y adaptarla a la forma en que nuestros usuarios acceden y navegan por ella.
-Para cumprir as obrigações legais
Tratamos os dados com base nas obrigações legais que nos estão adstritas.
COM QUEM PARTILHAMOS OS TEUS DADOS?
Excetuando os casos em que a transmissão de dados a terceiros esteja indicada no formulário, a ATIDA unicamente comunicará os teus dados às entidades legalmente previstas ou necessárias para a realização contratual estabelecida. Assim sendo, teremos de facultar os teus dados a terceiros nos seguintes casos:
-
Entidades financeiras e emissoras de cartões de crédito/débito, para a gestão de cobranças e pagamentos;
-
Entidades de deteção e prevenção de fraude;
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Fornecedores e colaboradores de serviços de transporte e entrega de produtos;
-
Fornecedores e colaboradores de serviços de faturação, finanças e contabilidade;
Os dados pessoais tratados pela ATIDA poderão ser transferidos, acedidos e/ou armazenados em servidores fora do Espaço Económico Europeu. A ATIDA realiza este tipo de transferência de dados de acordo com as políticas e padrões de segurança e legislação em vigor, sempre revistas e aprovadas pela Comissão da UE.
Neste sentido, a ATIDA celebrou com as entidades terceiras, fora do EEA, Acordos de Proteção de dados onde, garantem garantias adequadas, e na condição de os titulares dos dados gozarem de direitos oponíveis e de medidas jurídicas corretivas eficazes, nomeadamente pela previsão das Cláusulas-tipo adotadas pela Comissão.
A ATIDA relaciona-se com entidades terceiras que apresentam altos padrões de privacidade e de segurança, isto é, que aplicam medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, de uma forma a que o tratamento satisfaça os requisitos previstos no RGPD, nomeadamente a defesa dos direitos dos titulares dos dados.
Caso pretendas obter mais informação acerca das garantias demonstradas à mifarma.pt para a realização de transferências internacionais de dados, poderás entrar em contacto connosco através do nosso suporte: https://support.atida.com/hc/pt
QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS?
Após comprovação fidedigna da tua identidade, através de meios eletrónicos ou através da comunicação por escrito dirigida ao nosso “Encarregado de Proteção de Dados”: [email protected].
Os teus direitos são os seguintes:
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Direito a revogar o teu consentimento e opores-te ao tratamento dos teus dados pessoais com fins comerciais ou para te enviar comunicações através de e-mail, mensagens SMS ou newsletters.
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Direito de acesso à informação de que dispomos referente à tua pessoa, com especificação das finalidades de tratamento que realizámos e as comunicações que estabelecemos com terceiros (administrações e empresas), pelo facto de serem autorizadas legalmente; por serem necessárias para a prestação do serviço que nos solicitaste; ou por ter sido outorgado o teu consentimento prévio.
-
Direito à eliminação dos teus dados, cumpridos os prazos legais de conservação fixados pela lei em vigor, ou esgotando a finalidade.
-
Direito à oposição a que realizemos qualquer atividade de tratamento dos teus dados, através da revogação da tua autorização/consentimento.
-
Direito a limitar o tratamento dos teus dados, como nos casos em que é feita uma reclamação ou queiras que conservemos os teus dados por um prazo superior, evitando a sua supressão.
-
Direito à portabilidade dos teus dados, pelo que te enviaremos, em formato de arquivo de leitura comum, aqueles dados que nos facilitaste no momento do teu registo como utilizador.
Além do referido, informamos que poderás sempre recorrer à Autoridade de Controlo Portuguesa (Comissão Nacional de Protecção de Dados “CNPD”, https://www.cnpd.pt/) para realizar uma reclamação em relação ao tratamento dos teus dados pessoais.
ONDE POSSO EXERCER OS MEUS DIREITOS?
Para exercer os teus direitos poderás entrar em contacto connosco através do suporte: https://support.atida.com/hc/pt, indicando o teu nome completo e o direito que pretendes exercer.
Também poderás fazê-lo por correio, para a seguinte morada:
MIFARMA TIENDA ON-LINE S.L.
Calle Tesifonte Gallego, 9, 1ª Planta, CP 02002 Albacete, Albacete, España
DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAREMOS OS TEUS DADOS?
O prazo de conservação dos dados pessoais está vinculado à finalidade do tratamento. Será informado acerca dos prazos de conservação aplicados.
-Registo de Utilizador
Durante o período que te manténs como utilizador.
-Para o desenvolvimento e execução do contrato de venda
Durante o prazo legalmente estabelecido para a gestão dos pedidos, incluindo os prazos para devoluções, cancelamentos e desistências, e exercício dos restantes direitos estabelecidos na legislação aplicável.
-Para fins de Marketing
Tratamos os dados até efetuar o cancelamento das comunicações.
-Análise de usabilidade e qualidade
Tratarmos os dados até eliminares os cookies do computador.
-Para o cumprimento das obrigações legais
Tratamos os teus dados atendendo aos prazos estabelecidos na legislação aplicável.
QUE MEDIDAS DE SEGURANÇA IMPLEMENTAMOS PARA CUIDAR DOS TEUS DADOS?
Dispomos de medidas e técnicas e organizativas implementadas que permitem proteger os teus dados pessoais de qualquer perda, mau uso, acesso ou divulgação não autorizados, alteração e/ou destruição.
Infelizmente, não nos é possível garantir totalmente a segurança de nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados. Caso suspeites que a tua interação connosco já não é segura, por favor, pedimos que nos avises imediatamente através do suporte https://support.atida.com/hc/pt, ou contactando o nosso Responsável pela Protecção de Dados [email protected].
ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A ATIDA reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade de forma a adaptá-la às novas legislações que se apliquem. Nesse caso, as alterações serão anunciadas e introduzidas no site com razoável antecipação da sua implementação.
AVISO LEGAL E INFORMAÇÃO
O presente aviso legal e informativo regula a utilização e o serviço do sítio Web www.atida.es, propriedade da MIFARMA TIENDA ON-LINE S.L., colocado à disposição dos seus clientes ou utilizadores na Internet.
A MIFARMA TIENDA ON-LINE S.L. tem a sua sede na Calle Tesifonte Gallego núm.9 CC Val General 1º Planta, 02002 Albacete, Espanha CIF: B02518041.
MIFARMA TIENDA ON-LINE S.L. está inscrita no Registo Comercial de ALBACETE T 908, L 672, F 206, S 8, H AB 22157, I/A 1 (14.07.11)