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Política de Passatempos

Política de Passatempos

Empresa organizadora e objetivo

  1. A organização do passatempo é promovida pela empresa Mifarma Tienda Online S.L. (a partir de agora referida como “Atida”) com domicílio em Tesifonte Gallego 9, CC Val general 1º, 02002, Albacete. 

  2. A Atida organiza passatempos com fins de promoção comercial, através das redes sociais nacionais da empresa.

Duração do passatempo

  1. As datas de início e término serão detalhadas em cada uma das ações promocionais, sem prejuízo do anterior, a Atida reserva-se o direito de modificar as datas da promoção conforme a sua conveniência. 

Âmbito territorial

  1. O Passatempo é aplicável a todo o território de Portugal Continental.

Âmbito Pessoal

  1. Podem participar nos passatempos todas as pessoas maiores de 18 anos, residentes em Portugal Continental, que preencham as bases específicas do passatempo.

  2. A participação nos passatempos, bem como a publicação dos comentários, se for caso disso, feitos pelos participantes, não podem, em caso algum, violar as regras da comunidade ou as condições de utilização das redes sociais em que se realiza o concurso.  

  3. A Atida reserva-se no direito de, em qualquer altura, solicitar aos participantes que permitam a verificação dos requisitos referidos no primeiro ponto.

Aceitação e modificação da política de passatempos

  1. A simples participação no passatempo será tida, para todos os efeitos, como aceitação expressa, integral e sem reservas, dos termos e condições do presente regulamento e do critério da Atida relativamente à resolução de qualquer questão derivada do passatempo.

  2. A Atida reserva-se no direito de efetuar qualquer alteração, clarificação ou retificação da política de passatempos, bem como suspendê-lo ou ampliá-lo no momento que considere oportuno, tornando sempre as referidas alterações públicas e após as comunicações administrativas que, conforme o caso, sejam correspondentes.

  3. Para o esclarecimento de qualquer dúvida relativamente ao desenvolvimento e execução do passatempo, a Atida disponibiliza aos participantes o endereço de e-mail passatempos@atida.com  

Forma e condições de participação 

  1. Para participar nas diferentes ações promocionais realizadas pela Atida, é necessário ser uma pessoa física residente em Portugal Continental e maior de idade. As condições particulares de cada participação serão sempre especificadas na publicação no canal correspondente. 

  2. Regra geral, salvo se estabeleça outra condição na publicação, só é admitida uma participação por pessoa em cada rede social.

  3. Não serão consideradas válidas participações cujo conteúdo possa ser considerado ofensivo.

  4. Qualquer incumprimento das condições constantes do Regulamento pode dar origem à exclusão do participante e à recusa da atribuição do prémio por parte da Atida, mesmo que o nome do participante tenha sido divulgado como premiado.

  5. Serão excluídas da participação no Passatempo, sem aviso prévio, todas as participações que, nomeadamente, cumpram uma ou várias das seguintes condições:

    1. Suspeita de manipulação, modificação, eliminação ou supressão de dados ou programas informáticos associados ao Passatempo com o intuito de o influenciar de forma incorreta ou injusta para os outros participantes;

    2. Suspeita de utilização de programas informáticos, ou quaisquer outros artifícios técnicos (vulgarmente designados por “hacking” ou “cheating”), permitindo participações automáticas ou de outro tipo para aumentar a pontuação;

    3. Suspeita de participação por parte do mesmo indivíduo, ainda que com dados de registo diferentes;

    4. Suspeita de utilização de materiais de terceiros;

Prémios

  1. Os prémios oferecidos pela Atida serão sempre especificados na publicação feita no canal correspondente.

  2. Regra geral, salvo se estabeleça outra condição na publicação, cada participante só poderá receber 1 prémio.

Vencedores e comunicado

  1. Os vencedores dos passatempos serão escolhidos pela Atida consoante verificação de que foram cumpridas todas as etapas e requisitos do passatempo em causa, e segundo critérios de avaliação de imaginação e criatividade de cada participante.

  2. Os vencedores serão anunciados de diferentes formas consoante as condições do passatempo: email, posts, comentários ou stories nas redes sociais da empresa, e deveram esperar ser contactados, ou entrar em contacto com a Atida dentro do prazo indicado, e segundo ditem as regras do passatempo em questão.

  3. Para cada passatempo será anunciado o número de vencedores correspondente ao mencionado no respetivo post.

  4. A Atida reserva-se no direito de escolher suplentes com os mesmos critérios de seleção, caso o vencedor renuncie ao prémio, não envie os seus dados no prazo indicado, ou seja declarado nulo.

  5. Decorridos 10 dias da realização do passatempo, caso o vencedor não contacte a Atida para solicitar o seu prémio e enviar os respectivos dados, a empresa reserva-se no direito de escolher outro vencedor.

  6. A Atida reserva-se no direito de cancelar o passatempo se, por causas que não lhe sejam imputáveis, deixar de dispor do prémio. Adicionalmente, a Atida não será responsável por quaisquer eventos de força maior que possam impedir ao vencedor o usufruto total ou parcial do seu prémio.

  7. Não é permitida a substituição ou a troca total/parcial do prémio por dinheiro ou qualquer outro produto ou serviço, a pedido do vencedor.

  8. A Atida reserva-se no direito de substituir os prémios indicados no passatempo por outros, de valor similar, sem aviso prévio, por questões de ordem logística ou de rutura de stock.

Outras condições

  1. A empresa organizadora reserva-se no direito de encurtar, prolongar, modificar ou cancelar o presente passatempo a qualquer momento se o considerar oportuno ou se ocorrerem casos especiais em que o mesmo seja impedido, e surgirem circunstâncias excepcionais que impeçam a sua realização. A Atida também se reserva no direito de excluir fotos ou comentários que não estejam de acordo com a filosofia da sua empresa ou que sejam considerados ofensivos para outros usuários da Internet, e que afetem o bom funcionamento do Passatempo

  2. Não se responsabilizará pelas declarações feitas através da rede social por terceiros, podendo praticar as ações judiciais que julgar convenientes contra eles.

  3. Também não é responsável por quaisquer danos que possam ocorrer quando o vencedor usufrui do prémio.

  4. Quaisquer encargos fiscais que a aceitação do prémio possa implicar serão suportados pelo vencedor, bem como qualquer outra despesa derivada do passatempo que não seja expressamente assumida pela Atida nesta política de passatempos. A Atida não se responsabiliza pelos serviços prestados por qualquer outra entidade com a qual colabore na prestação de serviços ao vencedor, em virtude dos prémios atribuídos, bem como os derivados de ação negligente na sua fruição, nem dos casos de força maior ou caso fortuito que possam impedir a realização do passatempo ou a fruição total ou parcial do seu prémio. Caso o passatempo não possa ser realizado, seja devido a fraude detectada na mesma, erros técnicos, ou qualquer outro motivo que não esteja sob o controle da Atida e que afete o desenvolvimento normal do passatempo, a empresa reserva-se no direito de o cancelar, modificar ou suspender.

  5. Todas as formalidades constantes do presente Regulamento são absolutamente determinantes para a atribuição dos prémios nele previstos, pelo que a respetiva preterição ou incompletude implicará sempre a exclusão dos participantes.

  6. A Promotora reserva-se no direito de eliminar do Passatempo, por motivo devidamente justificado, qualquer utilizador que defraude, altere, ou inutilize o bom funcionamento e o normal e regulamentar decurso do mesmo.

Proteção de dados pessoais

  1. A Atida, enquanto entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais que lhe são facultados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, comummente designado por Regulamento Geral para a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação nacional e comunitária aplicável, informa que cada participante com a aceitação desta política de passatempos consente que os dados pessoais disponibilizados para a participação neste passatempo sejam incorporados numa base de dados propriedade da Atida para processar a participação do participante e comunicar o prémio caso seja vencedor. A base jurídica que legitima o tratamento destes dados é o consentimento do participante ao aceitar a política de passatempos.

  2. O participante pode apresentar uma reclamação junto da Autoridade de controlo competente responsável pela proteção dos dados pessoais, caso considere violado algum dos direitos legalmente previstos na legislação aplicável em matéria de privacidade e dados pessoais.

  3. A Atida não se responsabiliza nos casos em que quaisquer menores de idade, em violação das condições de participação, facultem dados pessoais para efeitos de participação no Passatempo. Caso venha a ter conhecimento de tal acontecimento, a Atida procederá à eliminação imediata dos referidos dados pessoais.

  4. A Atida não pode ser responsabilizada por furto, modificação ou perda de dados ilegais.

  5. A Atida poderá ter de comunicar os dados às seguintes entidades, bem como a quaisquer outras cuja comunicação venha a ser determinada por lei: Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais e entidades subcontratadas para cumprir com as finalidades descritas, de forma confidencial e de acordo com as normas em vigor sobre proteção de dados.

  6. O titular garante que os dados pessoais que fornece são verdadeiros e exatos e compromete-se a notificar qualquer alteração dos mesmos. Qualquer dano causado à Atida ou a qualquer terceiro, através do fornecimento de informação errónea, inexata ou incompleta, será da inteira responsabilidade de quem a introduziu ou forneceu.

  7. Informamos que pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, supressão, oposição, limitação, portabilidade ou esquecimento, não estando sujeito a decisões individuais automatizadas, enviando um e-mail para dpo-pt@atida.com, ou por carta dirigida ao endereço Tesifonte Gallego 9, CC Val general 1º, 02002, Albacete. Para obter informação adicional sobre o tratamento dos seus dados pessoais, deverá consultar a Política de Privacidade da Atida.

Lei Aplicável e jurisdição

  1. O presente Regulamento reger-se-á pela legislação portuguesa que será aplicável, em tudo o não indicado no mesmo, em matéria de interpretação, validade e execução do passatempo e do seu Regulamento.

  2. Serão competentes para conhecer qualquer litígio, divergência, questão ou reclamação emergente da execução ou interpretação deste Regulamento, os Julgados e Tribunais de Lisboa sem prejuízo do foro que possa corresponder segundo o direito dos consumidores.

Aceitação da Política de Passatempos

Ao participar no passatempo e fornecer os seus dados pessoais, aceita expressamente as regras anteriormente mencionadas. Para mais informações poderá contactar a entidade organizadora enviando um email para passatempos@atida.com.

Contactos

Os contactos da para efeitos de passatempos são os seguintes:

Designação: Atida Mifarma

Sede: Tesifonte Gallego 9, CC Val general 1º, 02002, Albacete

Endereço de e-mail: passatempos@atida.com.

Obrigado por participar!